Termos de Uso
Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Objeto
Estes Termos regem o acesso ao site institucional da ARR Advogados, escritório de advocacia inscrito na OAB, bem como o uso do painel interno de gestão disponível exclusivamente aos colaboradores autorizados do escritório.
2. Natureza do serviço
A ARR Advogados é um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos diretamente aos seus clientes, nas áreas de registro de marca, desbloqueio de plataformas digitais e direito trabalhista. O escritório não atua como agência de marketing e não opera campanhas de Google Ads ou Meta Ads em nome de terceiros — as integrações com Google Ads e Meta Ads são utilizadas exclusivamente para gerenciar as próprias campanhas de divulgação do escritório.
3. Contratação dos serviços
A contratação de serviços jurídicos com o escritório é formalizada por contrato de prestação de serviços advocatícios específico, observado o Código de Ética e Disciplina da OAB. Este site possui caráter meramente informativo e não constitui, por si só, relação advocatício-cliente.
4. Painel interno
O painel disponível em /painel é uma ferramenta interna de gestão do escritório, de acesso restrito a colaboradores autorizados. O acesso não autorizado é vedado e sujeito às sanções civis e penais cabíveis.
5. Propriedade intelectual
O site, sua marca, código-fonte e identidade visual são de propriedade da ARR Advogados. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
6. Publicidade advocatícia
Todas as comunicações deste site observam os limites estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pelo Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, em relação à publicidade e ao marketing jurídico.
7. Conformidade
O escritório opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com as políticas da Google Ads API e da Meta Marketing API (no uso das próprias contas do escritório) e com a legislação brasileira aplicável.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede do escritório para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, salvo disposição contratual diversa.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@arradvogados.com.br.